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Falta de meios do Estado para condução ao julgamento garante liberdade provisória a presos


O juiz de Direito substituto Ramon Aranha da Cruz, da Vara do Júri de Piquet Carneiro/CE, concedeu nesta quinta-feira, 19, liberdade provisória a dois acusados pela prática de tentativa de homicídio e roubo.


Os acusados, presos no Estado de SP, aguardavam a realização do júri no Estado do CE, tendo sido constatado dificuldades no agendamento do julgamento em razão da carência de verba pública para a condução dos presos até a comarca em que se deram os fatos.


A defesa requereu a concessão de liberdade provisória alegando que o direito de participar do próprio julgamento não poderia acarretar aos réus, como efeito colateral, o aprisionamento por excesso de prazo.