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BARRIGA DE ALUGUEL E DIREITO PENAL


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Muitos casais, independentemente da orientação sexual que possuem, se voltam à adoção como forma de implementar a família, um gesto nobre e que constitui um ponto de inflexão na história de muitas crianças desprovidas dos benefícios psicológicos e econômicos próprios ao acolhimento familiar.


Em apoio ao sentimento de fraternidade que marca tal gesto, o Congresso Nacional sancionou, no final de 2017, a Lei n. 13.509/17, que previra uma série de ações voltadas à necessária agilização do processo de adoção, superando, com isso, algumas travas procedimentais que, verdade seja dita, mais atrapalhavam do que contribuíam para a colocação das crianças em um novo lar.


Os desafios à adoção, no entanto, vão além da eventual burocracia legal, manifestando-se por vezes na resistência dos casais quanto ao acolhimento de crianças especiais ou que já tenham superado a fase denominada primeira infância, que vai do 0 a 6 anos de idade.


A difusão do método popularmente conhecido como “barriga de aluguel” é uma das principais expressões da resistência acima registrada.


De ordem marcadamente ilegal, o estratagema consiste na elaboração de um contrato informal, entre o casal e a mãe biológica da futura criança. Regra geral, a mãe biológica aceita engravidar em troca de uma quantia monetária obrigando-se, em contrapartida, a entregar a criança aos pretendentes a pais após dar à luz.


Inicialmente implementado de forma velada, o aluguel do útero parece ter assumido novas formas de manifestação com o crescimento da sociedade digital, merecendo destaque a existência de uma ampla rede de divulgação no Facebook, em especial um grupo com mais de 3,3 mil membros e que se apresenta composto por pessoas que se oferecem abertamente, tanto para a compra como para a venda da gravidez e do seu produto.

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