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Juiz aplica astreinte em processo penal e manda Google fornecer dados


Por analogia com o processo civil, o juiz FABIO PANDO DE MATOS, do Foro Criminal da Barra Funda (SP), aplicou multa cominatória em R$ 10 mil caso o Google negue fornecer dados de um e-mail.


O inquérito policial foi aberto contra um ex-funcionário do setor de tecnologia da informação que desviou e-mails da diretoria da empresa. De acordo com o processo, o ex-funcionário criou um e-mail falso para desviar suspeitas.


O escritório LIMA GOULART & LAGONEGRO, que atua no caso representando a empresa, pediu a quebra de sigilo do e-mail usado para o crime, que foi acolhida. No entanto, o Google negou o fornecimento dos dados, alegando falta de fundamento legal porque, em seu entendimento, a hipótese remeteria a crime apenado com detenção.


Após a negativa, os advogados fizeram outro pedido, indicando que o Google não é corte revisora e apontaram a ilicitude da negativa. A defesa pediu ao juiz que aplicasse astreinte em caso de desobediência do Google em dar os dados de acesso, registro, IP e conteúdo da caixa de mensagens. O pedido foi acolhido na íntegra.