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ALIENAÇÃO PARENTAL NÃO PERMITE PRISÃO PREVENTIVA



Em meados da década de 1980, RICHARD GARDNER, psiquiatra estadunidense, lançou um estudo sobre o que ele denominara síndrome da alienação parental (SAP), evento marcado por um condicionamento forçado, promovido por um dos pais em ambiente de conflito de custódia, para que a criança venha a romper os laços de afeto que possui com o outro genitor.



O tema não se apresentara imune a críticas, merecendo destaque a objeção lançada por alguns estudiosos a respeito da ausência de base empírica da proposta de Gardner[1], que ainda não conta com reconhecimento da natureza de síndrome pelo Código Internacional de Doenças (CID-10)[2].


Contando com tendência de inclusão no CID-11, ainda pendente de publicação, pode-se dizer que a SAP já goza de cidadania jurídica, vez que reconhecida, pela Lei