Posts Recentes:
Newsletter

Roubo com arma de brinquedo: fim de uma discussão e início de outra *

* Texto originalmente publicado no CONJUR: https://www.conjur.com.br/2018-jul-15/roubo-arma-brinquedo-fim-discussao-inicio-outra



data:imadata:image/gif;base64,R0lGODlhAQABAPABAP///wAAACH5BAEKAAAALAAAAAABAAEAAAICRAEAOw==ge/gif;base64,R0lGODlhAQABAPABAP///wAAACH5BAEKAAAALAAAAAABAAEAAAICRAEAOw==

Em recente artigo publicado na CONJUR, CEZAR ROBERTO BITENCOURT fornece uma análise minuciosa sobre a Lei 13.654/2018, que criou hipóteses de aumento da pena para os delitos de furto e roubo, nos casos em que o meio de execução ou o objeto da subtração esteja ligado a material explosivo, cabendo também à lei em questão, especificamente em relação ao roubo, o estabelecimento de nova redação, de cunho mais específico, para a hipótese de aumento de pena decorrente do emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal de natureza grave.